O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30) por propaganda eleitoral antecipada na reunião com embaixadores do dia 18 de julho. Na ocasião, ele questionou, sem provas, o sistema eleitoral e colocou a segurança das urnas em dúvidas. Assim, terá que pagar uma multa de R$ 20 mil.

Os ministros tomaram a decisão de maneira unanime e entenderam que o chefe do Executivo usou a estrutura do governo para organizar a apresentação. Além disso, atacou o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi baseada nas ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e também pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT.

"A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa", afirmou a ministra Maria Claudia Bucchianeri, a relatora do tema.

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A ministra também entendeu que o encontro organizado pelo chefe do Executivo teve manipulação dos fatos com o objetivo de "angariar apoiamentos mediante indução em erro”.