A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (28) que o blogueiro Bernardo Kuster apague um post que questiona a segurança do sistema de votação eletrônico.
"A questão não é se há fraude em nosso sistema eleitoral, porque ele é inauditável. A questão é jurídica: sem voto impresso não há materialidade do voto e a contagem pública é impossível. Por esta razão, as democracias mais sólidas do mundo rejeitaram o sistema 100% eletrônico", escreveu Kuster no Twitter.
Leia mais: Capitais e Distrito Federal terão passe livre aos eleitores no 2º turno
A ministra atendeu a um pedido da ação protocolada pelos advogados Cristiano Zanin e Angelo Ferraro, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no TSE.
"A propagação de informações falsas que criam no eleitor a descrença e insegurança acerca da lisura do processo eleitoral são um atentado à democracia brasileira, à soberania e à cidadania, uma vez que impõem a corrosão da segurança e confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro", justificou a defesa.
A decisão do TSE dá duas horas para que o Twitter apague o post, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso a decisão não seja seguida.
“As publicações impugnadas acarretam desinformação, o que leva à repercussão ou interferência negativa no pleito”, escreveu Cármen Lúcia.
Leia também: Capitais e Distrito Federal terão passe livre aos eleitores no 2º turno
REDES SOCIAIS