O Ministério Público Federal (MPF) concordou em transferir a pena de prisão do ex-jogador Robinho para o Brasil. A manifestação foi entregue na manhã desta segunda-feira (27) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
No texto, ele afirma que “nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação […]”.
Além de concordar com a transferência, o MPF forneceu ao STJ os endereços em que Robinha possa ser notificado.
Com isso, cabe ao STJ analisar se a sentença italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil.
O ex-jogador de futebol foi condenado a nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa em uma boate do país europeu. O caso aconteceu em 2013.
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