Com vetos, Bolsonaro prorroga MP que reduz jornada e salários na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou, com vetos, a Medida Provisória que reduz jornadas de trabalho e salários em função da pandemia da Covid-19.

Os pontos vetados na MP são o pagamento por três meses do auxílio emergencial de R$600 a trabalhadores demitidos sem direito ao seguro-desemprego, e o trecho que estendia até o fim de 2021 a redução de impostos sobre a folha salarial das empresas.

A medida vigora desde abril, quando foi editada pelo Governo Federal com o prazo de 60 dias, e se transformou em lei com a aprovação do Congresso e a sanção do presidente.

Pela nova lei, a redução de jornada e salários, além da suspensão de contratos de trabalho, são permitidos enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado até o fim de 2020. Segundo o texto, empresas de 17 setores da economia podem fazer acordos com os empregados para reduzir jornada e salário sem intervenção sindical. Os trabalhadores afetados podem receber um benefício emergencial de até R$1.813.