Bolsonaro assina decreto que permite redução de jornada e salário por mais 120 dias

Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro decretou a prorrogação do programa que suspende contrato de trabalho e de corte de jornada.

De acordo com a norma editada pelo presidente, é autorizada a negociação entre empregado e empregador para definir o corte da jornada, prolongando por até mais um mês, e a suspensão de trabalho por até dois meses. Ou seja, são 120 dias de prazo máximo para as duas medidas.

Em junho deste ano, o Congresso aprovou a medida provisória que permitia que o governo flexibilizasse as regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, incluindo a redução da jornada de trabalho e do salário.

O decreto assinado hoje por Bolsonaro também permite que o trabalhador receba o Auxílio Emergencial de R$ 600 por mais um mês.

De acordo com o balanço do Governo, o programa que permite a redução de jornada de trabalho e salário ou a suspensão de contratos, já chegou a cerca de 12 milhões de carteiras assinadas.

Como a execução está abaixo do esperado, o Ministério da Economia informa não haver impacto fiscal adicional com a prorrogação.