Câmara dos Deputados vota Proposta de Emenda Constitucional para tornar Fundeb permanente
Criado em 2007 como temporário, se a PEC não for aprovada, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixará de existir depois de dezembro
20/07/2020 16h09
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (20) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2007 como temporário, se a PEC não for aprovada, o fundo deixará de existir depois de dezembro.
O Fundeb é composto por recursos estaduais, municipais e federais. No ano passado, chegou a R$ 166 bilhões. Do total, 87,5% são custeados por estados e municípios, enquanto que a União financia 12,5%. Além de tornar o fundo permanente, o projeto que está na Câmara aumenta a participação federal para 20% até 2026.
Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC passa por dois turnos de votação e precisa do apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados.
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