Conama: em reunião, conselheiros revogam três resoluções de preservação para o meio ambiente

A reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que aconteceu na manhã desta segunda-feira (28), pode concretizar a previsão do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, quando disse na reunião ministerial de abril, que era preciso aproveitar a pandemia para "passar a boiada" e flexibilizar a legislação ambiental.

Na pauta do Conama de hoje, estava a revogação de três resoluções importantes.

Uma determina áreas de preservação permanente nas faixas litorâneas, manguezais e restinga, essenciais para o equilíbrio ambiental e para a manutenção da vida marinha. A revogação beneficia o setor imobiliário e o dos hotéis nas praias e a criação de camarões em cativeiro, principalmente no litoral do rio grande do norte.

Outra mudança possível é a faixa mínima obrigatória de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais como área de preservação permanente, que se aplica a represas como a Billings, Guarapiranga e Cantareira, em São Paulo. A revogação libera essas áreas para habitação e usos econômicos, o que pode colocar em risco a qualidade das águas.

A pauta também prevê liberar a queima do principal componente do cimento em fornos de produção. A proposta autoriza a queima de substâncias usadas em pesticidas, inseticidas e fungicidas, que ficam no ar e podem causar disfunções hormonais, imunológicas, neurológicas e reprodutivas.

O Conama perdeu representação das organizações da sociedade civil no início do governo Bolsonaro, quando o governo federal e o setor privado passaram a compor a maioria do colegiado. Das 23 cadeiras ocupadas antes por ONGs e especialistas, hoje são apenas quatro.