'Passar a boiada': Entidades de defesa do Meio Ambiente vão tentar anular medidas aprovadas por Salles em reunião do Conama

Parlamentares e entidades de defesa do meio ambiente vão tentar anular na Justiça os efeitos da revogação de duas resoluções que protegiam manguezais, restingas e mananciais. As medidas foram aprovadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), acontecida na última segunda-feira (29).

As resoluções extintas delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e restingas no litoral brasileiro. As regiões são importantes por serem berçários para a vida marinha. A mudança na norma abre espaço para especulação mobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação da região de mangues para a produção de camarão em cativeiro.

Ainda, a resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental também foi derrubada e o conselho aprovou uma nova, que autoriza a queima de lixo tóxico em fornos para a produção de cimento. Essa queima é responsável por liberar no ar substâncias que podem causas distúrbios hormonais, imunológicos, reprodutivos e neurológicos. 

Representante do Ministério Público Federal, Fátima Borghi, que estava presente na reunião, classificou as decisões como inconstitucionais e ilegais. Até o momento, há 3 projetos de decretos legislativos na Câmara dos Deputados para sustar a decisão do Conama. O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal com pedido para que seja declara inconstitucionalidade das medidas.

O Conama faz regras para licenças ambientais. Essas normas têm força de lei. No início do governo Bolsonaro, a participação da sociedade civil nas decisões diminuiu de 22 votos para apenas 4. A mudança de normas ambientais proposta por Ricardo Salles nesta segunda-feira foi uma das sugestões feitas por ele na reunião ministerial ocorrida em abril, na qual falou em 'passar a boiada' enquanto a imprensa estivesse ocupada com a cobertura da pandemia de Covid-19.