Câmara aprova medida provisória do Contrato Verde e Amarelo

A Câmara dos Deputados aprovou durante sessão remota, nessa terça-feira (14), a medida provisória (MP) que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo. O programa foi criado pelo governo federal para reduzir encargos trabalhistas e estimular novas contratações.

O objetivo é incentivar a contratação de jovens em primeiro emprego e de pessoas com mais de 55 anos e que estejam desempregadas há mais de 12 meses. O Contrato Verde e Amarelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50) e a contratação das empresas pelo programa é limitada a 25% do total de empregados ou dois trabalhadores em empresas de até 10 empregados. A medida vale por dois anos e apenas para novos postos de trabalho.

Segundo o governo, as empresas não precisarão pagar a contribuição de 20% para o INSS, nem para o chamado "Sistema S", como Sesc, Senai, Sebrae e outros, que, nesse caso, alcança 10% das folhas de salários. A contribuição para o FGTS, que havia sido reduzida pelo governo, foi mantida em 8% pelos deputados. Outra mudança feita pela Câmara foi a restrição do trabalho aos domingos e feriados para algumas categorias, algo que era autorizado vagamente no texto original.

A MP que institui o Contrato Verde e Amarelo tem prazo até o próximo dia 20 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se não for votada até essa data, a medida perderá a validade.