Foi publicado nesta terça-feira (27), um decreto no Diário Oficial da União assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida está inclusa na política de fomento ao setor de atenção primária da saúde. 

De acordo com o decreto, a "elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O texto ainda afirma que a medida irá permitir a estruturação de projetos pilotos, que serão estabelecidos em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

O decreto não foi bem recebido por gestores locais. Deputados e ex-ministros do PCdoB, do PT e do PSol protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), medida que possui o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial. 

A atenção primária da saúde é o acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde), e conta com cerca de 39 mil unidades de atendimento em todo o país. Inclusive, agora durante uma pandemia, estão sendo fundamentais para o atendimento e em programas de vacinação.