Julgamento sobre Marco Temporal para demarcação de terras indígenas é adiado pelo STF

O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, que aconteceria nesta terça-feira (28), foi adiado. Ainda não há uma nova data para discutir a questão.

A teoria do Marco Temporal defende que uma área só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam nela no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

"Se o Marco Temporal for definido como critério de demarcação para terras indígenas, quem ganha são os invasores dessas terras, porque os indígenas perderiam os direitos sobre elas", explica a advogada Juliana de Paula Batista.

O caso da etnia Xokleng é base para a tese. Em 2009, a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente de Santa Catarina tentou a reintegração de posse contra esse povo. Depois de diversos recursos, a decisão sobre a área chegou ao STF, que já deu decisões desencontradas sobre o tema. O caso deve formar jurisprudência sobre o Marco Temporal.

Atualmente, existem 488 terras indígenas regularizadas, que representam cerca 12% do território nacional. A Constituição define que os direitos sobre essas reservas são imprescritíveis.

"A partir do momento em que o indígena tem o seu ancestral naquele lugar, é a história dele que está ali. A terra é nossa família", diz a militante Mayalú Waurá Txucarramãe.