Toffoli suspende decreto do MEC que separa alunos com deficiência

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu decreto do Ministério da Educação que estabelecia novas regras para o ensino de alunos com deficiência.

Toffoli acatou uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB. Entre as propostas do decreto, publicado em setembro, está a criação de turmas e escolas especializadas exclusivamente para o atendimento de estudantes com deficiência, separados dos outros alunos.

De acordo com o ministro, o decreto pode servir de base para políticas que fragilizam a inclusão. A decisão deve ser submetida ao Plenário do STF no dia 11 deste mês.