O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois pedidos de cassação contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

As ações foram propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que apoiou o candidato do Ciro Gomes nas eleições de 2018. A chapa é acusada de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e uso de disparos em massa de mensagens por redes sociais contratados sem devido aviso à justiça eleitoral.

Os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sergio Banhos votaram pela extinção do processo por falta de provas anexadas pela acusação que comprovem a participação dos candidatos.

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O ministro Edson Fachin defendeu que o caso não deveria ser julgado agora porque seria mais adequado analisar o tema junto com outras duas ações do Partido do Trabalhadores (PT) que tem objetivo similar.

Não há data para que as demais ações que questionam o uso de disparos de mensagens em massa sejam analisadas na Corte.

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