Governadores do Nordeste se posicionam contra fim do piso para saúde e educação

Na última quarta-feira (24), governadores da região Nordeste divulgaram uma carta contra a extinção do gasto mínimo para saúde e educação, proposta defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes.

O fim do piso para recursos aplicados nessas pastas está previsto no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), alinhado com o desejo da equipe econômica.

O argumento do grupo é que, sem a vinculação dos recursos para saúde e educação, a União, estados e municípios ficariam com orçamento livre para decidirem onde aplicar o dinheiro. A proposta não agradou os governadores do Nordeste, conforme justificam em um trecho da carta "a vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil."

Leia também: DF anuncia vacinação de idosos de 76 a 78 anos de idade

Flávio Dino, governador do Maranhão, compartilhou a carta assinada pelos parlamentares em sua rede social.

A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas, diante de críticas à proposta de acabar com o gasto mínimo para saúde e educação, a análise da PEC pode ficar para a próxima semana.