Ministério Público recorre de decisão do STJ que permite atividades não essenciais no DF

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, na última quinta-feira (15), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na última sexta-feira (9), permitiu a flexibilização das medidas restritivas no Distrito Federal. A argumentação é de que não cabe ao Judiciário interferir nas medidas tomadas pelo Executivo local.

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino alegou no recurso que a decisão do TRF-1, que proíbe as atividades não essenciais no DF, apresenta "todos os elementos legitimadores". Ele também apontou um “juízo político” na decisão do STJ, tendo em vista o descontrole da pandemia na unidade federativa.

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“A manutenção do lockdown é necessária e está suficientemente fundamentada. Foi demonstrada a necessidade da medida extrema, justificadora da intervenção do Judiciário, diante da evidente violação à saúde pública, que deve ser resguardada”, aponta o subprocurador.

No DF, foram registrados 363 mil casos de Covid-19 e 7.049 óbitos em decorrência da doença, segundo os dados da Secretaria de Saúde. Nas últimas 24 horas, foram 965 testes positivos e 77 mortes pelo novo coronavírus.