Rosa Weber intima Bolsonaro a se pronunciar sobre assédio judicial contra imprensa

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber intimou Jair Bolsonaro a se pronunciar sobre ação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O órgão aponta casos de assédio judicial contra jornalistas, que visariam impedir a atuação da imprensa.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela ABI considera que determinadas decisões judiciais produzem “efeito silenciador da crítica pública” e que apenas a divulgação dolosa de notícias falsas deve gerar condenações.

"Para a ABI, jornalistas e veículos de imprensa quando publicam, de boa-fé, matérias sobre casos de corrupção ou atos de improbidade que não foram objeto de uma comprovação definitiva, não devem sofrer risco de retaliações, por meio do ajuizamento de ações cíveis", diz nota sobre o tema publicada pelo site do STF. A ABI também pediu que todos os processos contra jornalistas sejam suspensos até o julgamento definitivo da ação.

Leia também: Jairinho é desligado da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores do RJ

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também devem se pronunciar sobre o assunto.

“A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”, escreveu Weber.