Gilmar Mendes suspende três ações da Lava Jato contra presidente da Câmara Arthur Lira
Advogados do deputado alegaram que processos não poderiam seguir na Justiça Federal do PR após Supremo ter rejeitado denúncia. Decisão vale até a ação ser julgada em definitivo pelo STF
20/04/2021 14h59
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de três ações contra Arthur Lira (PP/AL) por improbidade administrativa. Elas tinham sido apresentadas à Justiça Federal do Paraná em desdobramento das investigações da Lava Jato.
Ações de improbidade administrativa tramitam na primeira instância da Justiça pois não há foro privilegiado nesse tipo de caso.
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O ministro atendeu um pedido da defesa do deputado. Os advogados argumentaram que, como a Segunda Turma rejeitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira em 2017 e há conexão entre os fatos dos dois processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento. A decisão vale até a ação ser julgada em definitivo pelo STF.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal e acusou que Lira e seu pai receberam R$ 1,5 milhão por meio de doações eleitorais oficiais, pagamentos de despesas de campanha por intermédio de empresas de fachada e valores em espécie, como contrapartida por apoiarem a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
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