Teto de vidro? Jeitinho no Orçamento cria precedente perigoso – saiba por que isso importa

Acaba nesta quinta-feira (dia 22) a novela em torno do Orçamento de 2021, que ao que tudo indica será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro apesar do excedente de R$ 125 bilhões em relação ao que poderia ser gasto. Mas os efeitos da manobra que permitirá essa aprovação podem ser muito mais permanentes, colando em xeque o teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que limita a alta de despesas do governo à inflação do ano anterior.

Na última segunda, o Congresso aprovou uma lei que exclui programas como a redução de salário e jornadas e gastos e crédito para microempresas, entre outros, da meta de resultado primário deste ano.

Na prática, isso quer dizer que essas despesas também não entram no cálculo do teto de gastos, enfraquecendo o mecanismo que foi criado com o objetivo de conter o crescimento da dívida pública brasileira. “Isso prejudica o arcabouço fiscal, deixa todo o Orçamento menos transparente”, aponta Felipe Salto, diretor executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente). “O governo poderia ter planejado melhor. Cada vez que vão apagando um incêndio, criam outro, gerando mais incertezas”.

“Jeitinho” para compensar emendas

Esse “jeitinho” foi necessário, entre outras razões, porque o Orçamento deste ano foi aprovado com uma série de emendas parlamentares para obras e projetos nos Estados totalizando R$ 47 bilhões. O governo poderia optar por vetar esses gastos, mas quis evitar o custo político de peitar o Congresso em um momento de perda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

Após o acordo, que destravou a aprovação das contas deste ano, essas emendas foram reduzidas, mas ainda assim totalizam R$ 36,9 bilhões, um valor recorde na comparação com anos anteriores.

Para economistas especializados, a manobra para aprovação do Orçamento acaba criando um precedente complicado para os próximos anos. Afinal, se isso ocorreu uma vez, por que não pode se repetir nos próximos anos?

“Deve ficar claro que já dominamos a tecnologia, 100% nacional, para driblar o teto de gastos, assim como qualquer restrição legal que se queira impor ao país dos gastadores”, ironiza o economista Alexandre Schwartsman, consultor da Schwartsman & Associados e ex-diretor do Banco Central.

“É um cenário perigoso, porque cria um precedente de elasticidade em relação às regras. Se você faz isso em um ano, dizendo que se um gasto é pago com crédito extraordinário não conta, não tem porque não fazer em outros anos”, reforça Fabio Klein, especialista em contas públicas da consultoria Tendências.

Por que isso importa?

Vamos imaginar que um amigo te pede dinheiro emprestado, e promete pagar com juros. Você sabe que ele está em uma situação financeira complicada, mas que continua aumentando gastos com obras para reformar a casa, por exemplo. Nessa situação, ou você não empresta, porque considera que o risco de ele não te pagar é muito alto, ou pede juros bem mais altos para fazer o empréstimo.

Guardadas todas as devidas proporções, é mais ou menos isso o que acontece com os países. Aqueles que possuem pouco controle sobre a trajetória das suas dívidas precisam oferecer taxas de juros mais altas para conseguir atrair investidores. Além disso, quanto menos recursos estrangeiros entram em um país, maior a chance do dólar subir, o que pressiona a inflação.

É importante lembrar que o Brasil possui uma situação fiscal particularmente frágil, e que já entrou na pandemia com o terceiro maior endividamento entre 39 países, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional). O teto de gastos foi instituído com a intenção de permitir o controle da dívida, dando mais previsibilidade para as contas públicas.

“As consequências, principalmente na frente inflacionária, se manifestarão. As expectativas de inflação para 2022 já começaram a subir para além da meta, assim como a inflação implícita nos títulos públicos. Vamos assim nos aproximando do cenário em que o BC não mais conseguirá manter a inflação na meta por falta de apoio fiscal”, afirma Schwartsman.