Jair Bolsonaro sanciona nova lei do Pronampe e reforça fundo com R$ 5 bilhões

Nesta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política permanente. Esse foi um dos temas abordados por ele durante o pronunciamento oficial nas redes de rádio de televisão.

O presidente sancionou o projeto no Palácio do Planalto ao lado do senador Jorginho Mello (PL/SC), autor da proposta. Além disso, também foi assinada uma Medida Provisória que destina mais R$ 5 bilhões para um fundo usado como garantia de empréstimos a micro e pequenas empresas, feitos no âmbito do programa.

A partir de agora, os empréstimos podem ser de até 30% da receita bruta da empresa registrada no anterior. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o valor pode ser de até 50% do capital inicial.

A taxa de juros praticada deve ser a Selic acrescida de 6% para operações contratadas até 31 de dezembro. Nos empréstimos feitos pelo Pronampe até o final de 2020, o índice era de Selic mais 1,25%.

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Mesmo com o aumento dos juros, o Ministério da Economia classifica o programa como vantajoso, pois a taxa média cobrada de pequenas empresas está em 35% ao ano atualmente.

O governo federal fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações para as garantias. Os repasses feitos através de créditos extraordinários poderão ser usados apenas neste ano para enfrentar os danos da pandemia. A partir do ano que vem, os recursos para o fundo precisarão fazer parte do Orçamento Federal.

Sobre o Pronampe

Este programa foi criado em 2020 pelo governo federal. O objetivo era proporcionar uma ajuda econômica para os setores afetados pela pandemia de Covid. Na primeira rodada, foram 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões.