O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta (1º), o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir os critérios do Marco Temporal. Por essa regra, os índios só podem reivindicar terras que já eram ocupadas antes da Constituições de 1988. Em um dos principais depoimentos, representantes de organizações e comunidades indígenas afirmaram que o marco é inconstitucional e não pode ser usado como critério.

“Não há marco temporal. O marco temporal é nocivo porque corrói, contamina o conceito que a Constituição estabeleceu”, disse Carlos Frederico Marés de Souza Filho, um dos representantes da comunidade Xokleng.

Luiz Henrique Eloy Amado, da Articulação Dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), também disse que a “Constituição é categórica ao reconhecer o direito originário dos indígenas à terra e adotar o Marco é ignorar todas as violações a que os povos indígenas estão submetidos”.

Além da inconstitucionalidade, membros da comunidade Xokleng também destacaram o cenário de “insegurança jurídica e violência contra os indígenas” no atual momento.

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O STF também ouviu declaração de quem apoia o Marco Temporal, como Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União. Em seu depoimento, defendeu que o marco deve ser mantida e que o debate sobre demarcação deveria acontecer no Congresso.

Vale destacar que o governo Jair Bolsonaro é favorável ao Marco Temporal e, desde que assumiu o poder, não avançou com os processos de demarcação de terras.

A sessão foi encerrada às 18h15, após 21 das 38 manifestações previstas. O julgamento será retomado nesta quinta (2), com as falas de outras 17 entidades e da Procuradoria-Geral da República.