Nesta terça-feira (14), a CPI da Covid espera ouvir o advogado e empresário Marcos Tolentino. Ele é apontado como "sócio oculto" do FIB Bank – empresa que ofereceu uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin. O depoimento está marcado para as 9h30.

Essa será a segunda tentativa da comissão do Senado de colher o depoimento de Tolentino. Nesta segunda (13), a Justiça Federal em Brasília (DF) autorizou que, se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

O depoimento de Tolentino estava previsto para o último dia 1º, mas, na véspera, o empresário apresentou um atestado médico. A cúpula da CPI afirmou que o documento era fraudado, cobrou explicações do hospital Sírio Libanês e passou a defender que os trabalhos da comissão não sejam encerrados antes da audiência do advogado.

Pela decisão do juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara, caso Toletino não compareça novamente e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. 

Ainda na decisão, Codevila apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino depõe à CPI munido de um habeas corpus concedido pela ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o empresário comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país.

Garantia investigada

O advogado será ouvido no âmbito das apurações sobre as empresas intermediárias em contratos de vacinas. A carta-fiança do FIB Bank fazia parte do processo de aquisição da Covaxin, que previa 20 milhões de doses a um valor de R$ 1,6 bilhão, mas foi cancelado por suspeita de irregularidades – nenhuma dose foi entregue.

O nome de Tolentino foi citado no depoimento de Roberto Pereira Ramos Junior, diretor do FIB Bank. Na ocasião, o depoente apontou o advogado como sócio de outra empresa com participação no FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações.

Porém, segundo a CPI, o endereço da emissora de Tolentino seria o mesmo da Pico do Juazeiro, e o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo aparece em outra empresa acionista do FIB Bank.

Relação com Ricardo Barros

Os senadores devem questioná-lo acerca de sua proximidade com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Marcos Tolentino e o parlamentar teriam participado de uma reunião com o dono da Precisa, Francisco Maximiano, antes do fechamento de contrato das doses da Covaxin. Nessa reunião, a suspeita da comissão do Senado é de que Tolentino teria aproximado Francisco Maximiano ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Em requerimento que pediu a convocação do advogado, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que houve “pressões atípicas” sobre servidores e irregularidades no contrato da Covaxin.

“Torna-se necessário ouvir o testemunho de Marcos Tolentino da Silva, apontado como sócio oculto da empresa que forneceu uma garantia irregular no negócio de compra da vacina indiana”, afirmou Randolfe no pedido.

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