Após cobrança forma da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre duas ações que apontam omissão do governo no combate ao desmatamento na Amazônia. Augusto Aras defendeu as ações de Bolsonaro e afirmou que foram adotadas “inúmeras medidas para reduzir ao máximo possível o atual cenário”.

A exigência do STF aconteceu pelo fato do Ministério Público Federal estar com os processos nas mãos desde maio, mas não ter nenhuma manifestação da PGR. O prazo estipulado pela ministra era de três dias.

Antes de se posicionar sobre os casos, Aras afirmou que a “imposição pelo Judiciário de um modo específico de gerir a questão representaria ingerência indevida na execução das políticas públicas ambientais de competência dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Em seguida, ele sustentou que essas ações não são “instrumentos adequados para acompanhar ou fiscalizar a execução de políticas públicas e a atuação de seus gestores”.

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As ações questionam “atos omissivos e comissivos perpetrados pela União, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o ICMBio e a Funai, que têm ocasionado o expressivo e sem precedentes aumento dos índices de desmatamento, queimadas e incêndios na Amazônia em 2019 e em 2020”.

A PGR alegou que as omissões apontadas nas ações, relacionadas ao controle e prevenção do desmatamento ilegal, já são objetos de análise do Ministério Público Federal, em procedimentos fora da seara jurisdicional.

Aras também lembrou que a Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria fez um mapeamento para acompanhar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o Fundo da Amazônia, Fundo do Clima e Prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia Legal.