O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar para suspender o decreto que liberava o ingresse temporário de militares dos Estados Unidos no Brasil, de autoria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com o ministro, essa liberação atende as especificações exigidas em lei.
A liminar foi pedida por políticos do PSOL, alegando que o presidente não informou "o quantitativo e natureza dos veículos, dos equipamentos bélicos, de comunicação, de guerra eletrônica, de reconhecimento e de vigilância” dos militares norte-americanos.
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O partido também acusou o decreto de vedar “o acesso às informações públicas obrigatórias e tem o condão inibidor da fiscalização, do controle e da correição e do julgamento púbico da atuação administrativa".
O decreto diz que militares americanos estão autorizados a ficar no Brasil entre os dias 28 de novembro e 18 de dezembro para participar do “exercício de adestramento combinado CORE 21”.
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