O secretário especial de Cultura, ator Mario Frias vetou a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet. A portaria com a determinação foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, o chamado “passaporte da vacina” não poderá ser cobrado durante a produção e execução de filmes e peças teatrais, por exemplo.

"Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa", diz um trecho do texto.

Mesmo em casos de legislação estadual ou municipal, os projetos financiados pela Lei Rouanet terão de ser adequados, por exemplo para o digital, por considerar que a cobrança impõe “discriminação entre vacinados e não vacinados”.

“Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”, frisa a portaria.

O passaporte sanitário ou passaporte de vacina é uma medida adotada em algumas cidades para exigir que o acesso a determinados ambientes só possa ser feito por quem tomou a vacina contra a Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados, como o secretário Mário Frias, são contra a adoção do passaporte.

Após a publicação do veto, o secretário usou as redes sociais para defender a sua decisão. “A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, escreveu no Twitter.

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