O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra a portaria da Secretaria de Cultura do Governo Federal que proíbe o “passaporte da vacina” em projetos da Lei Rouanet, publicada na última segunda-feira (8).

Mário Frias já se posicionou contra a medida de prevenção diversas vezes. "Segregação não! Vamos lançar uma portaria proibindo o passaporte para quem utilizar a lei Rouanet”, escreveu o secretário através de suas redes sociais na semana passada.

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A ação que questiona o governo Bolsonaro tem o objetivo de viabilizar a exigência da vacinação contra a Covid-19 por parte dos eventos culturais promovidos com financiamento da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

O passaporte sanitário é adotado em diversos locais, e visa a restrição de respectivos ambientes apenas às pessoas que se imunizaram contra o novo coronavírus. Frias e o Presidente da República são contra a adoção da medida, bem como de grande parte das medidas protetivas de combate à Covid-19.