A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 3610/20, que autoriza o governo a remanejar recursos contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos de pesquisa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A Finep é uma empresa pública que financia pesquisas básicas em instituições e empresas. Pelo texto, os recursos remanejados deverão ser destinados, preferencialmente, ao desenvolvimento de vacinas, medicamentos e equipamentos destinados ao combate da Covid-19.

A proposta é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros e foi relatada pela deputada Angela Amin (PP-SC), que deu parecer favorável. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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Segundo Amin, a medida desburocratiza o remanejamento de recursos contingenciados para pesquisas, que poderá ser feito por ato do governo, sem necessidade de autorização legislativa.

A deputada afirmou ainda que a pandemia de Covid-19 exige respostas rápidas por parte do poder público. “É preciso que questões burocráticas não sejam obstáculos para o direcionamento de recursos conforme as necessidades”, disse.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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