O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, nesta segunda-feira (24), que se houver qualquer recurso contra a deliberação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, será averiguado com “transparência”, “impessoalidade” e “legalidade”.
“Não tenho dúvida de que, no momento oportuno, diante do recurso, analisando quais são os temas ali trazidos à baila pelos recorrentes, o ministro da Saúde tomará a decisão conveniente, oportuna e de acordo com a política que o ministério tem feito que é baseada na transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade”, disse.
Na última sexta-feira (21), o Ministério da Saúde rejeitou as recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec), conforme a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto mencionava uma contraindicação ao chamado "kit Covid", formado por diversos medicamentos ineficazes contra o coronavírus.
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A rejeição foi assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. O documento em questão estava inserido nas Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, recusada pela pasta chefiada por Marcelo Queiroga.
O ministro afirmou que apesar do relatório ter sido escrito pela Conitec, a decisão final é do secretário de Ciência. “A elaboração de uma diretriz terapêutica passa pela recomendação da Conitec, que não é taxativa, e quem decide é o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Ele [o secretário] fez a decisão e, da decisão, cabe recurso, que vem ao ministro”, completou Queiroga.
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