O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta-feira (23) o decreto que lança a nova Carteira Nacional de Identidade. O documento terá o número do CPF como único registro nacional e substituirá o RG.
O decreto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo do novo documento é padronizar o registro nos em todos os Estados e no Distrito Federal.
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Segundo anúncio do governo, o documento poderá ser emitido de forma física e virtual de forma gratuita. Além disso, a carteira poderá ser autenticada por QR Code e terá validade em todo o Brasil.
De acordo com a Secretaria-Geral, a carteira de identidade atual continua sendo válida por até dez anos para quem tem menos de 60 anos. Idosos com mais de 60 anos terão o documento vigente por prazo indeterminado. Ainda segundo a Secretaria, o decreto será publicado nesta quinta (24) e passará a valer a partir do dia 1 de março.
“O cidadão não precisa procurar nesse momento os institutos de identificação. A troca para a nova identidade será gradativa. Até março do ano que vem é o prazo para que os institutos de identificação se preparam e estejam aptos a emissão da carteira”, explicou o secretário especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral, Eduardo Gomes.
Segundo o governo, o documento "simplifica a vida do cidadão e visa coibir fraudes". As expectativas do Executivo é que a nova Carteira possa diminuir fraudes.
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