A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) retirar o sigilo do inquérito da Procuradoria-Geral da República que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo possível crime de charlatanismo durante a pandemia da Covid-19.

O processo foi aberto após a entrega final do relatório final da CPI da Covid, que indicou o chefe do Executivo por nove crimes, incluindo de charlatanismo. No código penal é indicado como “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível''. No contexto da pandemia, Bolsonaro defendeu medicamentos ineficazes para o tratamento do coronavírus.

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Segundo a ministra, a sociedade brasileira apresenta interesses em acompanhar os desdobramentos da CPI.

“Lado outro, mostra-se inequívoco o interesse da sociedade em acompanhar os desdobramentos do Relatório Final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito em questão, máxime quando em jogo ações supostamente ilícitas cuja prática, em tese, foi atribuída à pessoa do Chefe de Estado”, escreveu.

A decisão de Rosa Weber acata um pedido da PGR para a retirada do sigilo do processo. Advocacia-Geral da União (AGU) já se mostrou contrária à divulgação do inquérito.

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