Moraes determina que Daniel Silveira volte a utilizar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (25) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a utilizar uma tornozeleira eletrônica.

A decisão foi motivada pela presença do parlamentar em atos políticos. A Suprema Corte definiu que Silveira não pode participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”.

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“A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, concluiu o magistrado. Até o momento, a defesa do parlamentar não se pronunciou.

Outra exigência é que o deputado não saia de Petrópolis (RJ), onde reside. A única exceção é Brasília, onde exerce seu cargo. Ele ficou preso por cinco meses após ameaçar ministros do STF e defender o AI-5.