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Reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na tarde desta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.

Entre as medidas, estão uma multa de cerca de R$ 15 mil pelo descumprimento do uso da tornozeleira, a instauração de um inquérito por desobediência e um bloqueio de recursos do deputado.

No STF, votaram a favor das medidas os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam votos de outros ministros no plenário virtual.

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A ordem de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou, contrariando decisão judicial, participação do deputado em atos políticos e seguia praticando "comportamento indevido contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e ministros da Corte.

Na última quinta-feira (31), Silveira colocou a tornozeleira eletrônica na superintendência da Polícia Federal em Brasília, para evitar a multa diária de R$ 15 mil.

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