A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre o ex-ministro Milton Ribeiro seja enviada à Justiça Federal em Brasília.
No documento, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo argumenta que, como Milton Ribeiro foi exonerado em março e perdeu o foro privilegiado, não há mais motivos para que o inquérito fique no Supremo. A solicitação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, justifica a vice-procuradora.
A abertura do inquérito foi aberta pela ministra Cármen Lúcia, em 24 de março, após atender a um pedido da PGR.
Um áudio obtido e divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, revelou uma fala polêmica do ex-ministro. No trecho, ele afirma que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), prioriza liberação de recursos da pasta para prefeituras que negociaram o repasse com dois pastores, que não possuem cargos no MEC.
O áudio foi gravado em uma reunião entre ele e prefeitos. Ele diz que uma das prioridades do governo é atender todos que são amigos do pastor Gilmar Santos
A divulgação dos áudios causou a demissão de Milton Ribeiro do Ministério. A PGR diz ao STF que não vê elementos para investigá-lo.
"Semelhantes elementos não são suficientes para a inclusão do representado como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais", escreveu Lindôra na semana passada.
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