A Justiça do Rio de Janeiro passou à condição de réu o vereador Gabriel Monteiro (PL-RJ) no inquérito que apura o vazamento de um vídeo do ex-PM aparece se relacionando sexualmente com uma jovem de 15 anos.

A Justiça atendeu a denúncia apresentada, em abril, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do VII Juizado da Violência Doméstica, recebeu o pedido contra o vereador, segundo ele a denúncia tem “pressupostos legais autorizadores do exercício do direito de ação penal”.

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O parlamentar é investigado por vários crimes, dentre eles, estupro e assédio moral e sexual por parte de ex-funcionários e está no alvo da operação da Polícia Civil.

O MP ainda solicitou que a Polícia abra um inquérito para investigar a prática do crime de divulgação do vídeo envolvendo a adolescente. O artigo 241 do Estatuto da Criança e Adolescente proíbe a divulgação ou venda de conteúdos que possuem cenas de sexo envolvendo crianças ou adolescentes. O artigo prevê pena de 4 a 8 de prisão além de multa.

O Conselho de Ética da Câmara do Rio de Janeiro também investiga a denúncia contra o vereador.

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