Deputados chegam a acordo para suspender tramitação da PEC que prevê mensalidade em faculdade pública

Um acordo firmado entre governistas e oposicionistas paralisou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas nesta terça-feira (31). A proposta era debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e causou uma enorme polêmica nas redes sociais.

Os parlamentares chegaram a um acordo que a proposta só voltará a ser votada e discutida caso seja realizada audiências públicas para debater o assunto.

A matéria chegou a constar na pauta da semana passada da CCJ, mas não foi votada devido à ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União Brasil/SP).

O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), um dos integrantes da comissão, destacou a atuação do presidente da CCJ, deputado Arthur Maia (União-BA), na mediação do acordo.

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"O senhor reafirmou compromisso de que nós não apreciaremos o mérito dessa proposta enquanto não houvesse debate público a partir de audiências que seriam realizadas no ambiente desta comissão. Por acordo de diversos líderes, de diversas bancadas, partidos da oposição, partidos do governo, nós decidimos retirar os requerimentos de audiências pública, sinalizando um entendimento, que eu considero maduro por parte dessa Casa, que é o da retirada de pauta desta proposta de emenda à constituição, no nosso entender um equívoco", disse o deputado.

O deputado Rubens Pereira Junior (PT/MA) também elogiou o acordo e ressaltou a participação da base do governo.