A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia seja enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O caso aconteceu em setembro de 2020, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Na ocasião, o ministro da Educação disse que adolescentes “optam” pelo "homossexualismo" por conta de "famílias desajustadas". O Supremo Tribunal Federal reconhece o crime de homofobia desde 2019.
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“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo [sic], tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse Milton na entrevista.
Milton Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação em março deste ano após as denúncias de suposta falta de recursos para pastores. Como a saída do cargo, o ex-ministro perdeu o foro no Supremo Tribunal Federal, por isso, a PGR defende que o processo seja analisado na Justiça Federal.
“No caso presente é indene de dúvidas que o delito praticado pelo então Ministro da Educação Milton Ribeiro está vinculado ao exercício das funções que exercia, mormente considerando que os fatos ocorreram durante entrevista concedida na condição de Ministro de Estado da Educação e sobre o contexto educacional brasileiro”, disse o texto assinado por Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora-geral da República.
"A competência da Justiça Federal para prosseguimento do feito se justifica [...] em razão de ter sido praticado por agente público federal e relacionado ao exercício da função, sendo, por conseguinte, cometido em detrimento de interesse da União", acrescentou.
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