O Bundestag, que é a câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou nesta sexta-feira (24) um projeto de lei para alterar o Código Penal e permitir que os médicos do país não sofram mais restrições para informar sobre a oferta de serviços de aborto.

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A abolição do Parágrafo 219 do Código Penal, uma antiga lei de 1933, que entrou em vigor durante a era nazista e foi parcialmente reformada em 2019. Esse parágrafo proibia médicos de anunciarem os tipos de procedimento de aborto oferecidos ou publicarem informações sobre período de recuperação ou potenciais riscos.

Embora o Parágrafo 219 tenha sido reformado em 2019, permitindo médicos de listarem o procedimento em seus sites, eles ainda não podiam fornecer detalhes.

A alteração do Código Penal foi aprovada pela grande maioria do Bundestag. Apenas as bancadas do ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AFD) e dos conservadores da União Democrata Cristã (CDU) e da União Social Cristã (CSU) votaram contra a proposta.

Os parlamentares aprovaram ainda a anulação de multas aplicadas a médicos que foram condenados com base no Parágrafo 219.

Uma das beneficiárias será a médica Kristina Hänel, que realiza abortos há 30 anos, foi condenada em 2017 a pagar uma multa de 6 mil euros (R$ 32 mil) por listar o procedimento no site de seu consultório. O caso gerou um acalorado debate no país. Hänel e outros médicos e médicas estiveram no Bundestag nesta sexta para acompanhar a votação.

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