O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado do serviço de cerca de 180 empresas de telemarketing a partir desta segunda-feira (18). A multa pode chegar a R$ 13 milhões.
Leia mais: Mais de cinco capitais dão início à vacinação de crianças de 3 a 5 anos contra Covid-19
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, escreveu em seu Twitter que o ministério fará uma grande operação contra essas atividades. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”.
#Bomdia com ação do #MJSP, via SENACON e PROCONs de todo o 🇧🇷, contra o telemarketing abusivo. Medida cautelar suspende, a partir de hoje, as atividades de quase 200 empresas do ramo, mormente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões. https://t.co/fb3648Ghqp
— Anderson Torres (@andersongtorres) July 18, 2022
Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, que a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se tiver manifestado interesse nesse sentido.
A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 para as empresas que descumprirem. A decisão não inclui as outras formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles de cobranças ou doações.
Segundo a decisão, as empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles, e ofereciam serviços, o que é ilegal.
Leia também: Desmatamento no Brasil cresce em 21%, aponta levantamento
REDES SOCIAIS