O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República, nesta quinta-feira (1º). A contestação foi levantada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no dia 18 de agosto.
A decisão foi unânime, e agora, se quiser, o partido pode apresentar um novo candidato no prazo de 10 dias. De acordo com o MP, o ex-deputado federal está inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, no julgamento do mensalão.
Ele foi anunciado como candidato no dia 1º de agosto após convenção nacional em Brasília. Mas Jefferson não compareceu ao evento, pois cumpre prisão domiciliar. O cargo de vice-presidente seria ocupado por Padre Kelmon (PTB).
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Entenda
Apesar da sentença, sua pena foi perdoada em 2016, mas o órgão defende que a decisão não afeta "efeitos secundários" da condenação. Em 2021, foi detido pela Polícia Federal (PF) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito sobre suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Em janeiro deste ano, Moraes atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado e permitiu a ele o cumprimento da prisão domiciliar.
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