A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (27) o arquivamento de pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre o esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC).
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Nas decisões, a magistrada diz que os fatos discutidos por parlamentares estão em fase de investigação — no inquérito que trata do esquema no MEC — e reitera que o STF é o órgão judicial competente para conhecer e julgar atos dos titulares de prerrogativas de função.
Entenda o caso
Em junho deste ano, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro e pastores denunciados foram presos acusados de terem participado de um esquema de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. Os envolvidos foram soltos por decisão da Justiça.
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Segundo interceptação telefônica feita pela PF, dias antes da prisão, o ministro disse à filha que havia recebido uma ligação de Bolsonaro. O presidente afirmou que teve "pressentimento" de que ele [Milton Ribeiro] poderia ser usado para atingi-lo.
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