O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que tem como objetivo principal garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6), mas o acordo firmado pelo relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), exigiu mudanças na proposta defendida pelo governo eleito.

A proposta que será levada ao plenário tem três mudanças principais em relação à versão inicial apresentada pela equipe de transição:

- O espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões;

- O prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos;

- O prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de "novo regime fiscal" passou de um ano para oito meses.

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A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro.

O governo eleito também prometeu uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família. A equipe de Lula espera usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha, como Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular.

Na votação do plenário do Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Caso haja acordo, as duas votações podem acontecer no mesmo dia. Se for aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.