O Congresso promulgou nesta quinta-feira (22) uma emenda constitucional que viabiliza formas para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A medida estabelece que os superávit dos recursos poderão ser utilizados para bancar o piso entre 2023 e 2027. O custo anual dos pisos de categorias está previsto em R$ 18 bilhões.

De acordo com a proposta, recursos vinculados ao Fundo Social (FS) poderão ser repassados aos estados, municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços, no entanto, é necessário que atendam no mínimo 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - para pagar o contracheque dos profissionais.

Leia mais: Congresso aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320

O Senado Federal aprovou na terça-feira (20) PEC nº 42/2022. O projeto viabiliza o pagamento do piso da enfermagem.

Apesar de ser aprovada no Congresso em julho, houve questionamentos sobre a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Corte decidiu suspender a aplicação do piso até que soluções para a fonte de repasse fossem resolvidas.

Para viabilizar o repasse, o Congresso votou uma proposta prevendo as fontes de custeio. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado.

Ainda estabelece o valor de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Leia também: Lula nomeia seis mulheres para Ministérios; veja nomes