O presidente Lula foi empossado na tarde deste domingo (1º) em Brasília. Depois de assinar o termo de posse, discursar no Congresso Nacional, receber a faixa presidencial, discursar ao povo e cumprimentar chefes de Estado, o petista assinou medidas provisórias e decretos prometidos durante a campanha eleitoral.

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Uma das MPs mais esperada era a do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas do Auxílio-Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família a partir deste ano. Lula falou sobre a medida durante todo o processo eleitoral.

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O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado. Ao todo, a MP abre crédito extraordinário de R$ 27.094.524.171,00 em favor do Ministério da Cidadania e de encargos financeiros da União. Por ter o prazo de um ano, o governo Lula deverá enviar ao Congresso, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos.