O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas. Até o momento, o placar está 6 a 0.

A relatoria é do ministro Edson Fachin, que votou pela derrubada da medida. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso acompanharam a decisão.

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O julgamento termina às 23h59 desta sexta (10), no entanto, pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque. Nos julgamentos virtuais, os ministros do STF apenas depositam seus votos sem a necessidade de fazer a sustentação oral.

A corte analisa uma lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Segundo a Contee, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino.

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