O Governo Federal planeja uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da enfermagem. O piso foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que a Medida Provisória defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento dos trabalhadores da área. Ao ser editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo parlamento em até 120 dias para não perder a validade.

Na última segunda-feira (13), o governo determinou que um grupo formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por tentar avançar com a redação final da MP.

De acordo com o Ministério da Saúde, a pasta será responsável por definir os critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.

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Na terça-feira (14), o presidente Lula disse que o governo federal irá “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da categoria. “Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”.

O piso foi fixado pelo parlamento em R$ 4.750 para os enfermeiros. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Além disso, a determinação vale para os setores público e privado.

Em setembro do ano passado, o STF suspendeu a aplicação do piso antes que fosse posto em prática. De acordo com o órgão, dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro precisam ser analisados.

A previsão dos participantes das conversas é que haja uma definição sobre o texto até março.