Justiça concede liminar contra remoção de barracas de sem-teto

A Justiça restringiu a prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua e marcou uma audiência para 24 de fevereiro com representantes de órgãos públicos. Na decisão, a juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, afirmou que haverá também uma discussão sobre o assunto entre as partes.

O texto ainda determina que a prefeitura apresente, no prazo de 15 dias, todos os dados das vagas para acolhimento das pessoas em situação de rua. O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que que o comportamento abusivo de qualquer agente público não será tolerado

Leia também: Estado de São Paulo recebe 3 milhões de doses da Pfizer Bivalente

Serão chamados a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público, a Defensoria Pública e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

O servidor responsável por ações envolvendo os casos terá de ser identificado e registrar documentação com a motivação. A ação popular que tinha o pedido de urgência é de Guilherme Boulos (PSOL), do padre Julio Lancelloti e de outras seis pessoas.

Em redes, Padre Julio comemorou a liminar em publicação.