Gilmar Mendes cassa decisão da Justiça Eleitoral contra Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e determinou o envio à Corte do inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB) e o ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia.

O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Aécio Neves. Ele anulou a decisão do juiz Elton Pupo Nogueira. Nogueira negou ordem do STF para que a investigação fosse remetida ao tribunal depois que Anastasia assumiu cargo no TCU.

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O inquérito apura supostas solicitações, por parte de Aécio, para a doação à campanha eleitoral de Antônio Anastasia ao governo de Minas Gerais em 2018. A Procuradoria destacou que há indícios de crimes eleitorais, além de corrupção e lavagem de dinheiro.

Por ser ministro do TCU, Anastasia tem foro privilegiado no STF, por isso, o processo pode ser julgado na Corte.

Segundo Gilmar Mendes, “cabe apenas ao próprio Supremo definir as hipóteses e a extensão das regras delimitadoras de suas atribuições, de modo a decidir, por exemplo, sobre a reunião, o prosseguimento ou a cisão de investigações que possam envolver autoridades com foro por prerrogativa de função”.

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