RJ: Tribunal de Justiça determina retorno de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por 2 votos a 1, que o ex-deputado estadual Domingos Brazão volte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A determinação foi feita pela 13ª Câmara de Direito Privado na última terça-feira (7).

A definição se estende ao conselheiro José Gomes Graciosa, que já presidiu o TCE-RJ e também ocupou um lugar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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Brazão havia sido afastado de suas funções no TCE pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril de 2017, logo após ter sido preso na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal (PF).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os acusados teriam recebido propina para fazer “vista grossa” nos desvios dos cofres públicos, que teriam sido praticados na gestão de Sérgio Cabral.