Ministro da Justiça vê “indícios nítidos de cometimento de crime” em caso de joias

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que há "indícios muito nítidos" de "múltiplas possibilidades de cometimento de crime" no caso das joias sauditas. A declaração ocorreu durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

“O inquérito vai ser feito. Claro que a essas alturas existem indícios muito nítidos de que há uma múltipla possibilidade do cometimento de crime. Evidentemente, se alguém se apropria indevidamente de um bem público, nós estamos em um crime chamado peculato. Se alguém diz: ‘Não, esse bem é privado’. Ora, um bem privado só pode entrar no território nacional mediante a declaração e o pagamento do imposto devido”, disse.

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A entrada das joias no país foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", na sexta-feira (3). Os itens foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro Bento Albuquerque, em outubro de 2021.

No aeroporto de Guarulhos, ele tentou passar pela alfândega na fila do "nada a declarar". No entanto, pela lei, ele deveria ter declarado as joias e ter pagado uma taxa de 50% do valor total.

As peças são avaliadas em 3 milhões de euros, o que equivale a R$ 16,5 milhões. As joias seriam presentes do governo saudita e seriam um presente para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Nesta quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que incorporou ao seu acervo privado alguns dos presentes encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021. A fala aconteceu em entrevista à CNN.

Para o ministro da Justiça, mesmo que as peças tenham ido para o acervo pessoal do ex-mandatário, o valor teria que ter sido declarado à Receita Federal.

“Se não ocorre peculato, nós estamos diante do crime chamado descaminho, que é o crime do artigo 334 do Código Penal. Lembrando que no parágrafo terceiro desse artigo, tem uma figura de aumento de pena quando o descaminho é praticado de transporte aéreo. Então, qualquer que seja o caminho, você tem indícios que estão sendo investigados”, destacou.

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