O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (9) que o Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) precisa devolver R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos.

A determinação se dá em função de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. A votação dos ministros foi unânime.

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A parcela do valor destinado ao incentivo à participação da mulher na política foi insuficiente, segundo a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.

O relator da ação na corte foi Carlos Horbach. “O percentual e o quantitativo considerados irregulares se mostraram relativamente baixos no contexto total de contas e não havendo o indício de má fé ou óbices relevantes à fiscalização na sua totalidade, devem incidir os princípios de proporcionalidade e da razoabilidade para a aprovação com ressalvas determinando-se a devolução para o erário com recursos próprios e atualizados”, afirmou o magistrado.