A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), que as informações sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) devem vir a público. Os dados haviam sido solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e foram colocadas em sigilo pelo governo Bolsonaro.
A CGU solicitou a obtenção dos registros de vacinação de Bolsonaro, com dados sobre: data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado. A decisão foi feita porque o então presidente, em meio à pandemia, não informou publicamente se havia ou não se vacinado contra a Covid-19.
Em fevereiro, Bolsonaro veio a publico notificar seus aliados, afirmando não ter se vacinado. Porém, segundo a CGU, é preciso o acesso às informações para comprovar diretamente, para comprovar a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-presidente da República.
O Órgão salienta ainda que a divulgação ocorre porque há “interesse público geral e preponderante”, uma vez que a posição do ex-presidente influenciou a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia. Diante da decisão, o Ministério da Saúde deverá informar se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19.
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As informações, no entanto, só devem ser encaminhadas ao recorrente depois que for encerrada uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU. Nela, é apurada a suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.
Na semana passada, a CGU já havia decidido pelo fim do sigilo referente as visitas dos filhos do ex-presidente ao Palácio do Planalto, e que deveriam ser divulgados também documentos sobre operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições.
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